O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, as questões contemporâneas da ciência jurídica são problematizadas e investigadas sob uma perspectiva que dialoga diretamente com a realidade jurídica e social na qual os profissionais do Direito atuam cotidianamente, com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos que articula o conhecimento teórico à prática.

A principal diferença do Mestrado Profissional do IDP em relação aos Mestrados Acadêmicos é a qualificação voltada ao exercício da prática profissional avançada, que atenda às demandas contemporâneas do mercado jurídico e da sociedade. Trata-se, portanto, de um Mestrado voltado para as necessidades do mercado de trabalho, pois permite ao aluno não só conciliar a atividade profissional com a pesquisa acadêmica, como utilizá-la em sua atuação.

Por ser um Mestrado Stricto Sensu recomendado pela CAPES, a obtenção do título de Mestre em Direito confere aos seus concluintes todos os benefícios decorrentes dessa titulação acadêmica, como qualificação para participar de processos seletivos de Doutorado, possibilidade de remuneração adicional por qualificação acadêmica, oportunidades de docência, entre outros.

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Em termos de pesquisa, a matriz curricular do curso está estruturada com disciplinas que contemplam as seguintes áreas de interesse:

1. Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado
2. Direito Penal Econômico, Combate à Corrupção e Compliance
3. Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico
4. Direito da Empresa, dos Negócios e do Consumo

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Início das Aulas: 11/03/2019

Área de Interesse

1. Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado

Essa área propõe reflexões sobre a interpretação e aplicação dos fundamentos do Direito Administrativo e do Direito Econômico nas realidades dos setores público, privado e não governamental. Contempla pesquisas sobre direito regulatório, serviços públicos, concessões e parcerias público-privadas, controle da administração pública, licitações e contratos, processo administrativo, infrações e sanções administrativas, entre outras.

2. Direito Penal Econômico, Combate à Corrupção e Compliance

Essa área busca investigar os fundamentos e as dinâmicas de responsabilização penal individual e de pessoas jurídicas no âmbito dos delitos de corrupção, nas esferas públicas e privadas, bem como em âmbito nacional e transnacional. Contempla pesquisas sobre compliance criminal, risco normativo das atividades econômicas, colaboração premiada e justiça negocial, lavagem de dinheiro, entre outros temas relevantes.

3. Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico

Essa área propõe investigações sobre o Direito Tributário a partir de uma perspectiva que prioriza o estudo das dimensões teóricas e prática da tributação e suas consequências para o desenvolvimento econômico. Permite estudos sobre os princípios e regras constitucionais tributárias, segurança jurídica e tributação, espécies de tributos, infrações e sanções tributárias, planejamento tributário, entre outros.

4. Direito da Empresa, dos Negócios e do Consumo

Nessa área, são discutidos os conceitos centrais do Direito Empresarial e investigados os diversos aspectos jurídicos relacionados ao funcionamento dos negócios. Contempla pesquisas sobre os aspectos jurídicos da atividade empresarial, estruturação de negócios, contratos, arbitragem, responsabilidade socioambiental das empresas, direito do consumidor e práticas empresariais, negócios e novas tecnologias, entre outros.

Corpo Docente

Marçal Justen Filho

Doutor em Direito
Advogado

Área de Interesse: Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado

Tarcísio Vieira de Carvalho

Doutor em Direito
Ministro do TSE

Área de Interesse: Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Doutor em Direito
Ministro do STJ

Área de Interesse: Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico

Luciano Fuck

Doutor em Direito
Auditor da CGU

Área de Interesse: Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico

Pierpaollo Bottini

Doutor em Direito
Advogado

Área de Interesse: Direito Penal Econômico, Combate à Corrupção e Compliance

Orlando Faccini Netto

Doutor em Direito
Magistrado do TJRS

Área de Interesse: Direito Penal Econômico, Combate à Corrupção e Compliance

Marlon Tomazette

Doutor em Direito
Procurador do DF

Área de Interesse: Direito da Empresa, dos Negócios e do Consumo

Ricardo Morishita

Doutor em Direito
Advogado

Área de Interesse: Direito da Empresa, dos Negócios e do Consumo


Cronograma

Disciplinas para Aluno Especial

O Mestrado Profissional em Direito abre aos interessados a possibilidade de cursar algumas disciplinas na condição de aluno especial. O objetivo tanto é facultar ao estudante a oportunidade de se aprofundar em um ou mais temas específicos, quanto permitir um conhecimento mais detalhado da proposta e da metodologia de ensino do Mestrado Profissional, antes da candidatura como aluno regular.

Essas disciplinas poderão ser aproveitadas posteriormente, caso o aluno ingresse no Programa em até dois anos. Existe, ainda, previsão de aproveitamento de até 70% dos valores pagos, caso o aluno venha, dentro do prazo, a compor o corpo discente regular do programa.

Atenção: As vagas para aluno especial são bastante limitadas e a avaliação curricular ocorre por ordem de inscrição. Caso tenha interesse, recomendamos que faça sua inscrição o quanto antes!

Periodicidade: Bimestral

Aulas: Sextas-feiras à tarde e sábados pela manhã.

 

• DIREITO MERCADO E CONSUMO


Prof. Ricardo Morishita

 

Optativa

 

Créditos: 2

 

Ementa: Direito do consumidor: princípios, fontes e legislação. Relação de consumo e tutela jurídica. Consumidor e direitos institucionalizados. Visão do consumidor como sujeito de direitos. Instituições de defesa do consumidor e conflitos de mercado. Delimitação dos conflitos no mercado de consumo: disputas e trocas. Casos concretos. Instrumentos dos fornecedores. Conflitos: natureza coletiva, diferentes níveis.

 

Carga horária: 40 Horas

 

CALENDÁRIO:
14:00 às 17:40 • 09:00 às 12:40

17 e 18 de Maio / 31 de Maio e 1º de Junho / 14 e 15 de Junho / 28 e 29 de Junho

• SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO


Prof. Luiz Alberto Gurgel De Faria

 

Optativa

 

Créditos: 2

 

Ementa: Princípios do Direito Tributário. Tributação e história econômica. Desenvolvimento e estrutura tributária no Brasil. Tributação, concorrência e desenvolvimento econômico sustentável. Federalismo fiscal. Justiça tributária e tributação justa. Sanções tributárias. Tributação sobre o consumo. Exportação e créditos tributários. Empresas e custo de adequação. Comércio eletrônico e tributação no meio digital. Carga tributária e reflexos para o desenvolvimento.

 

Carga horária: 40 Horas

 

CALENDÁRIO:
14:00 às 17:40 • 09:00 às 12:40.

17 e 18 de Maio / 31 de Maio e 1º de Junho / 14 e 15 de Junho / 28 e 29 de Junho

INSCREVA-SE

Confira abaixo o passo-a-passo para efetuar sua inscrição e o cronograma do processo.

1º Passo: Conhecendo o Edital
O primeiro passo para realizar sua inscrição no Mestrado Profissional em Direito do IDP é ler com atenção o Edital.

Download do Edital

2º Passo: Escrevendo seu Currículo
O segundo passo para realizar sua inscrição é escrever o seu currículo. No currículo, é fundamental que você detalhe sua trajetória acadêmica e profissional, destacando as experiências mais significativas e enfatizando suas realizações.

3º Passo: Escrevendo seu Pré-Projeto
O último passo é escrever seu pré-projeto. Trata-se de um pré-projeto simplificado, em que você deve expor a sua ideia de pesquisa para a banca examinadora. No edital é possível conferir as instruções para elaboração do Pré-Projeto.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

Conheça o IDP

Fundado em 1998, o IDP é referência como centro de estudos e de reflexões em Direito, Administração Pública e Economia. A instituição produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank independente que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Para cumprir essa missão, o IDP oferece ensino e pesquisa de excelência por meio de seus programas de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Todos os cursos do Instituto possuem um corpo docente diferenciado como seu principal selo distintivo.

Melhor Instituição de Direito do DF (Guia do Estudante 2018)

1ª entre todas as IES particulares do Brasil*

1ª na OAB da região centro-oeste entre públicas e particulares*

73% de aprovação da OAB*

Nota máxima no ME

(*XXIV Exame da Ordem)

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